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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-09-06
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Declaração

Para os devidos efeitos se publica que na declaração inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1978, deve ser aditado o seguinte

Onde se lê

14 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Capítulo 50, divisão 14 «Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis - Ocupação de tempos livres».

deve ler-se

14 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Capítulo 50, divisão 01, subdivisão 14 «Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis - Ocupação de tempos livres».

10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Agosto de 1978. - O Director, Albertino Marques.

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