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Despacho Normativo n.º 214/78
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Despacho Normativo n.º 214/78
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/78, de 21 de Junho, autoriza a constituição da Isopor - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda., empresa em que a Quimigal - Química de Portugal, E. P., detém inicialmente uma quota de 226227500$00.
Para fazer face a esta participação financeira, determina-se que
1. O capital estatutário da Quimigal - Química de Portugal, E. P., seja aumentado de 230000 contos.
2. Por conta do aumento de capital estatutário atrás referido seja de imediato posta à disposição da Quimigal a quantia de 25000 contos.
3. A entrega de 25000 contos referida no número anterior seja deduzida à dotação global de 1 milhão de contos atribuída a empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia pelo n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/78, de 21 de Junho.
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, 26 de Julho de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, Carlos Montês Melancia.