Decreto n.º 95/78

Decreto n.º 95/78

de 12 de Setembro

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, do n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, e n.º 1 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte

São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis

Distrito da Guarda

Concelho de Meda

Castelo da Marialva, incluindo não só a torre de menagem como todas as muralhas, portas e demais vestígios existentes.

Distrito de Leiria

Concelho de Ansião

Residência senhorial dos Castelo Melhor, na freguesia de Santiago da Guarda.

Concelho de Peniche

Forte da praia da Consolação, na freguesia de Atouguia da Baleia.

Distrito do Porto

Concelho de Amarante

Paço de Dona Loba, em Padronelo.

Distrito de Viana do Castelo

Concelho de Ponte de Lima.

Capela do Anjo da Guarda.

São classificados como de interesse público os seguintes imóveis

Distrito de Beja

Concelho de Odemira

Forte de Milfontes, em Vila Nova de Milfontes.

Distrito de Braga

Concelho de Barcelos

Torre de Aborim, na freguesia de S. Martinho de Aborim.

Concelho de Braga

Casa n.os 51-55, da Rua dos Pelames (S. Geraldo), em Braga.

Igreja Paroquial de S. Salvador, na freguesia de Figueiredo.

Residências (2) anexas à Casa Maciéis Aranhas, situadas na Praça do Conde de Agrolongo.

Concelho de Guimarães

Prédio na Rua de Egas Moniz, 113, em Guimarães.

Concelho de Terras de Bouro

Sepultura do Frade ou campa do Frade, na serra do Gerês, freguesia de Vilar da Veiga.

Concelho de Vila Nova de Famalicão

Casa de Camilo Castelo Branco, em S. Miguel de Seide.

Concelho de Vila Verde

Casa de Carcavelos, a 1 km da ponte de Caldelas, na freguesia de S. João Baptista de Coucieiro.

Distrito de Bragança

Concelho de Torre de Moncorvo

Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, em Moncorvo.

Capela de Santo António, em Moncorvo.

Concelho de Vinhais

Igreja de S. Facundo, em Vinhais.

Distrito de Castelo Branco

Concelho de Castelo Branco

Chafariz de S. Marcos, em Castelo Branco.

Edifício do Governo Civil de Castelo Branco (antigo Palácio dos Viscondes de Portalegre).

Igreja de S. Miguel, também igreja matriz e sé catedral, em Castelo Branco.

Concelho do Fundão

Igreja da Misericórdia do Fundão, incluindo o seu recheio.

Distrito de Coimbra

Concelho de Arganil

Povoação de Piódão.

Concelho de Figueira da Foz

Igreja do Convento de Santo António, na Figueira da Foz.

Igreja da Misericórdia de Buarcos, incluindo todo o seu recheio.

Concelho de Montemor-o-Velho

Igreja da Misericórdia e respectiva Casa do Despacho da antiga vila de Pereira, incluindo os seus retábulos de talha, painéis de azulejo e tecto pintado.

Concelho de Oliveira do Hospital

Solar de Ervedal da Beira.

Distrito de Évora

Concelho de Évora

Igreja de S. Vicente, em Évora, incluindo todo o seu recheio, nomeadamente as pinturas a fresco e em tábua, o retábulo, o altar de talha e os azulejos.

Distrito de Faro

Concelho de Faro

Antigo cemitério da colónia judaica de Faro.

Fachada setecentista de um edifício situado à entrada de Faro (estrada Lagos-Faro) conhecido por «Casa das Figuras».

Igreja do Carmo, em Faro.

Concelho de Portimão

Três morabitos, em Alvor

a) Morabito de S. João, ou Capela de S. João;

b) Morabito de S. Pedro, junto ao cemitério;

c) Morabito anexo à sacristia da igreja matriz.

Concelho de Silves

Fortaleza de Armação de Pêra.

Distrito da Guarda

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

Igreja matriz de Algodres.

Igreja matriz de Escalhão.

Concelho de Gouveia

Paço do Melo, em Melo.

Concelho da Guarda

Chafariz da Dorna, na Guarda.

Chafariz de Santo André, na Guarda.

Igreja e edifício da Misericórdia, na Guarda.

Concelho de Trancoso

Conjunto de sepulturas escavadas em rocha a noroeste das muralhas de Trancoso, junto ao tribunal judicial.

Distrito de Leiria

Concelho de Alcobaça

Ruínas do Castelo de Alcobaça.

Concelho da Nazaré

Ermida de Nossa Senhora dos Anjos, na Pedreneira, incluindo o retábulo do altar-mor, as duas tábuas de pintura do século XVI e os restos de azulejos do século XVII.

Forte de S. Miguel Arcanjo, situado no promontório do Sítio, na Nazaré.

Igreja da Misericórdia da Pedreneira, incluindo os azulejos do século XVII e as pinturas existentes.

Igreja de Nossa Senhora da Nazaré, incluindo os azulejos que a revestem.

Concelho de Peniche

Igreja da Misericórdia de Peniche.

Concelho de Pombal

Ermida de Nossa Senhora da Guia, sita à beira da estrada nacional n.º 109 de Leiria à Figueira da Foz, a cerca de 25 km desta cidade.

Distrito de Lisboa

Concelho de Cascais

Capela de Nossa Senhora da Nazaré, Rua de Latino Coelho, em Cascais.

Forte de Crismina, a sul da praia da Água Doce.

Forte de Santa Marta (restos), na ponta de Santa Marta ou de Salmodo.

Concelho de Lisboa

Baixa Pombalina (zona delimitada a norte pela Travessa de S. Domingos, largo do mesmo nome e Largo de D. João da Câmara, a sul pela Rua da Alfândega e pela Rua do Arsenal até à Praça do Município, a oeste pelas Ruas Nova do Almada, do Carmo e do 1.º de Dezembro e a leste pela Rua da Madalena e pelo Poço do Borratém).

Casa do Ferreira das Tabuletas, no Largo de Rafael Bordalo Pinheiro, ao Chiado, em Lisboa.

Conjunto formado pela Igreja de S. José dos Carpinteiros e prédios anexos da Rua de S. José com os n.os 64 a 100, em Lisboa.

Palacete na Rua de Pedrouços, 97 a 99, em Lisboa.

Palácio do Monteiro-Mor, edifícios anexos, jardins, parque e terrenos anexos, no Paço do Lumiar, em Lisboa.

Picadeiro do antigo Colégio dos Nobres, na Rua da Escola Politécnica, a nascente da Faculdade de Ciências, em Lisboa.

Prédio com fachada de azulejo arte nova na Avenida do Almirante Reis, 74-B, em Lisboa.

Prédio com os n.os 24-26 no Largo do Intendente, Fábrica de Cerâmica da Viúva Lamego, em Lisboa.

Concelho de Oeiras

Forte de S. Bruno, em Caxias.

Concelho de Sintra

Aqueduto denominado «Gargantada», em Carenque, Belas.

Palácio de Monserrate, com os seus jardins e mata.

Distrito de Portalegre

Concelho de Alter do Chão

Casa do Álamo, incluindo os jardins, no Largo de Barreto Caldeira e Rua das Amoreiras, em Alter do Chão.

Distrito do Porto

Concelho de Amarante

Igreja de Gondar (Igreja Velha), em Gondar.

Igreja de S. Domingos, incluindo a obra de talha nela existente, em Amarante.

Concelho de Baião

Casa de Penalva, na freguesia de Ancede.

Concelho de Lousada

Casa de Vila Verde, na freguesia de Caíde de Rei.

Igreja de Aveleda.

Torre de Vilar, em Vilar do Torno.

Concelho de Matosinhos

Quinta do Chantre, com todo o conjunto de edificações, nomeadamente a casa, a capela, os chafarizes do terreiro, a janela do jardim e a portada, freguesia de Leça do Bailio.

Concelho do Porto

Capela do Senhor dos Passos, na Rua Escura, no Porto.

Concelho de Vila do Conde

Capela de Nossa Senhora das Graças, em S. Simão da Junqueira.

Capela do Socorro, em Vila do Conde, incluindo os elementos que revestem o seu interior e do qual fazem parte integrante, designadamente a campa brasonada do piloto Gaspar Manuel e sua mulher, os azulejos de princípios do século XVIII e a talha do altar-mor.

Igreja de S. Francisco de Azurara.

Concelho de Vila Nova de Gaia

Casa do Fojo, em Coimbrões, freguesia de Santo André de Canidelo.

Distrito de Santarém

Concelho de Alcanena

Gruta da Marmota, na Raposeira.

Concelho de Alpiarça

Estação arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por «Cabeço da Bruxa».

Concelho de Constância

Igreja da Misericórdia de Constância.

Concelho de Mação

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Mação.

Concelho de Santarém

Chafariz de Palhais, na Ribeira de Santarém.

Igreja de Santa Iria, na Ribeira de Santarém.

Igreja de Santa Marta de Alcanhões, incluindo os azulejos que revestem o seu interior, a imagem da Virgem do século XVI (alt. 0,925), a escultura em pedra do fim do século XV, possível representação de Santo António (alt. 0,625), o retábulo de talha barroca e a coluna com pia circundante, assente sobre pilastra.

Distrito de Setúbal

Concelho de Sesimbra

Forte do Cavalo, situado próximo do cabo Espichel.

Concelho de Sines

Forte de Nossa Senhora das Salas, em Sines.

Distrito de Viana do Castelo

Concelho de Arcos de Valdevez

Casa da Ponte, em Arcos de Valdevez.

Torre de Aquiã.

Torre de Grade.

Concelho de Caminha

Forte do Cão, na freguesia de Âncora.

Concelho de Ponte de Lima

Igreja de Nossa Senhora da Guia, incluindo os azulejos e a talha dourada.

Concelho de Viana do Castelo

Moinhos de vento existentes no lugar de Montedor, freguesia de Carreço.

Distrito de Viseu

Concelho de Mangualde

Casa de Almeidinha, com azulejos do século XVIII e os jardins anexos, na freguesia de S. Julião.

Palácio Anadia, em Mangualde.

Concelho de Sátão

Órgão do Santuário de Nossa Senhora da Esperança, em Abrunhosa do Laudário.

Concelho de Tarouca

Igreja de Salzedas, incluindo as tábuas quinhentistas, uma imagem da Virgem em prata, um contador de sacristia semelhante ao do Mosteiro do Bouro, o cadeiral e todos os elementos de valor artístico ainda existente, a Sala do Capítulo, forrada de azulejos do século XVII, a Capela do Desterro, revestida de azulejos do século XVIII, e os jardins anexos.

Concelho de Viseu

Casa da Calçada, em Viseu.

Casa dos Primes, também conhecida por Casa do Cimo da Vila.

Casa de S. Miguel, em Viseu.

Casa de Treixedo.

Região Autónoma dos Açores

Concelho de Angra do Heroísmo

Igreja da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Concelho das Lajes do Pico

Castelo de Santo António ou Forte de Santa Catarina, nas Lajes do Pico.

Região Autónoma da Madeira

Concelho de Santa Cruz

Capela de Nossa Senhora da Consolação, no sítio da Quinta, freguesia do Caniço.

São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis

Distrito de Aveiro

Concelho de Castelo de Paiva

Penedo de Vegide, em que se encontram escavadas duas sepulturas, na freguesia de Sobrado.

Distrito de Braga

Concelho de Vila Nova de Famalicão

Ruínas da Capela de Cavalões, antiga Capela das Almas, no lugar de S. Gonçalo.

Distrito de Castelo Branco

Concelho de Castelo Branco

Edifício da Câmara Municipal de Castelo Branco (antigo Solar dos Viscondes de Oleiros).

Concelho da Covilhã

«Memória» da Expedição da Sociedade de Geografia à Serra da Estrela, presidida pelo Dr. Sousa Martins, em 1881.

Distrito da Guarda

Concelho da Guarda

Prédio na Rua Direita, 15 a 19, na Guarda.

Prédio na Rua de D. Sancho I, 18 a 22, e Largo de 28 de Janeiro, na Guarda.

Concelho de Vila Nova de Foz Côa

Capela de S. Pedro, na Rua do Castelo, em Freixo de Numão.

Distrito de Leiria

Concelho da Nazaré

Antiga Casa da Câmara, na Pederneira.

Fonte Antiga, ou Fonte da Vila, situada na estrada que liga Nazaré à Pederneira.

Distrito de Lisboa

Concelho de Lisboa

Prédio na Rua das Laranjeiras, 192, em Lisboa.

Prédio na Rua de Saraiva de Carvalho, 242-246, em Lisboa.

Distrito de Santarém

Concelho de Abrantes

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 57, em Abrantes.

Casa na Rua do Marquês de Pombal, 1, em Abrantes.

Fonte de S. José, em Abrantes.

Concelho da Chamusca

Antiga Igreja dos Terceiros de S. Francisco, na Chamusca.

Concelho de Santarém

Antigo Hospital de Santa Iria, na Ribeira de Santarém.

Oratório na fachada testeira da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.

Distrito de Vila Real

Concelho de Mondim de Basto

Prédio da Rua de José Vitorino de Costa (Rua Velha), pertencente a José Joaquim de Carvalho.

Distrito de Viseu

Concelho de Cinfães

Penedo de granito com motivos insculturados e esculturados, situado no declive superior da Quinta da Chieira, 20 m a norte e na margem esquerda do caminho que vai de Cidadelha a Ruivas.

Região Autónoma da Madeira

Concelho de Ponta do Sol

Capela de Nossa Senhora dos Anjos, em Ponta do Sol.

Fica esclarecido que

a) A classificação de monumento nacional atribuída à Igreja de S. João de Tarouca, compreendendo o túmulo do conde de Barcelos e o quadro S. Pedro, de Grão-Vasco, pelo Decreto n.º 40684, de 13 de Julho de 1956, passa a abranger o Convento de S. João de Tarouca, com todos os elementos que ainda possui;

b) A classificação de imóvel de interesse público atribuída à ponte sobre o rio Ceira, em Góis, pelo Decreto n.º 735/74, de 21 de Dezembro, passa a abranger também a capela hexagonal situada a sul da mesma ponte, incluindo o seu recheio de talha dourada.

Mário Soares - Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia - António Francisco Barroso de Sousa Gomes.

Promulgado em 17 de Agosto de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.