Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma

(ver documento original)

Alterada a separata n.º 2, como se segue

Cap. 10 «Direcção-Geral dos Serviços Prisionais»

Div. 05 «Quadro único dos serviços externos»

C. E. 01.43 «Gratificações certas e permanentes»

...

19 directores dos estabelecimentos prisionais regionais, a 30000$00 ... 570000$00

19 médicos dos estabelecimentos prisionais regionais, a 30000$00 ... 570000$00

...

4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Agoto de 1978. - O Director, Darwin de Vasconcelos.