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Resolução n.º 142/78

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 142/78 1978-09-28
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Resolução n.º 142/78

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 28 de Agosto de 1978, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 1978.

Aprovada em Conselho da Revolução em 28 de Agosto de 1978.

O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.

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