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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1985-01-15

Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma

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Alteração de rubricas

Onde se lê

Cap. 02 «Estado-Maior-General das Forças Armadas»

Div. 01 «Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas»

Subdiv. 01 «Serviços próprios»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - A «Subsídio de guarnição».

Div. 02 «Serviços de Estado-Maior-General das Forças Armadas»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - A «Subsídio de guarnição».

Div. 03 «Supremo Tribunal Militar»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - B «Subsídio de guarnição».

Div. 04 «Instituto de Defesa Nacional»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - A «Subsídio de guarnição».

Div. 07 «Escola de Serviço de Saúde Militar»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - A «Subsídio de guarnição».

deve ler-se

Cap. 02 «Estado-Maior-General das Forças Armadas»

Div.01 «Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas»

Subdiv. 01 «Serviços próprios»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - A «Suplemento especial de serviço».

Div. 02 «Serviços de Estado-Maior-General das Forças Armadas»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - A «Suplemento especial de serviços».

Div. 03 «Supremo Tribunal Militar»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - B «Suplemento especial de serviço».

Div. 04 «Instituto de Defesa Nacional»

Código 06.00 «Abonos diversos - Numerário»

06.00 - A «Suplemento especial de serviço».

Div. 07 «Escola de Serviço de Saúde Militar»

Código 06.00 «Abonos diveros - Numerário»

06.00 - A «Suplemento especial de serviço».

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Novembro de 1984. - O Director, José Maria Nunes Carreta.

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