Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 484/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 5.º, onde se lê: «Fica revogada a Portaria n.º 162/77, de 27 de Julho.», deve ler-se: «Fica revogada a Portaria n.º 462/77, de 27 de Julho».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.