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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-10-18

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo n.º 228/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, suplemento, de 14 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No mapa anexo, onde se lê: «Maços», deve ler-se: «Magos», e onde se lê: «Maços King Size», deve ler-se: «Magos King Size».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

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