Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação recebida do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Equador depositou, em 4 de Junho de 1974, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, relativamente ao Equador, em 4 de Julho de 1974.

Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Agosto de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.