Declaração

Declaração

Declara-se que no Decreto-Lei n.º 299/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro, se verifica a seguinte inexactidão, que se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «... aos quais compita promoção e perior da Armada ...», deve ler-se: «... aos quais compita promoção e que aguardem entretanto parecer do Conselho Superior da Armada ...»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 12 de Outubro de 1978. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.