Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto Regulamentar n.º 31/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 11.º, onde se lê: «... em qualquer dos lugares das carreiras do pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...», deve ler-se: «... em qualquer dos lugares das carreiras do pessoal técnico superior, do pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.