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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1985-03-16

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo de São Cristóvão e Neves depositou em 3 de Dezembro de 1984, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aberta à assinatura em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946. A presente aceitação inclui as alterações à referida Constituição adoptadas pela Assembleia Mundial de Saúde nas suas resoluções A. M. S. 12.43, A. M. S. 20.36 e A. M. S. 26.37, de 1959, 1967 e 1973, respectivamente.

De acordo com os artigos 4.º e 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, São Cristóvão e Neves tornou-se membro da Organização a partir da data do presente depósito de aceitação.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 7 de Fevereiro de 1985. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

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