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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-04-30
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 389/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa anexo, onde se lê «Professor catedrático supranumerário» deve ler-se «Professor catedrático».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

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