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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-04-30
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Portaria n.º 243/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 3 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, onde se lê «Consulado-Geral em Bayonne» deve ler-se «Consulado em Bayonne».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

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