Legislator Case Law & Legislation
326163 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-04-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 367/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 4 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo IV, col. 1.ª, l. 1, onde se lê «Candurto de máquinas de classe especial» deve ler-se «Condutor de máquinas de classe especial»;

No anexo V, nota (e), deve ser eliminada a expressão «foi integrado no escalão 1.»;

No anexo VI, col. 1.ª onde se lê «Verificação de fabrico de classe E» deve ler-se «Verificador de fabrico de classe E»;

No anexo VII, no título da col. 2.ª, onde se lê «Categoria que actualmente lhe corresponde» deve ler-se «Categoria que actualmente lhe corresponde (a)»;

No anexo VIII, col. 2.ª, l.57, onde se lê «Operário carpinteriro de toscos de classe A» deve ler-se «Operário carpinteiro de toscos de classe A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →