Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 14/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na p. 4326-(238), onde se lê «de apoio, 265000 contos» deve ler-se «de apoio, 266000 contos»; no mapa I, na coluna «1982», onde se lê «5278» deve ler-se «6278», e na coluna «1983», onde se lê «5852» deve ler-se «5862»;

Na p. 4326-(242), na coluna «Administração Pública,», onde se lê «19529» deve ler-se «19539»; na coluna «Agricultura e Pescas», onde se lê «160140» deve ler-se «160113»; na coluna «Presidência do Governo», onde se lê «9603» deve ler-se «9602», e na coluna «Total», onde se lê «10556» deve ler-se «10558»;

Na P. 4326-(243), no título «III Previsão de receitas», no n.º 5, onde se lê «no artigo 60.º do Estatuto,» deve ler-se «no artigo 80.º do Estatuto,»;

Na p. 4326-(244), no n.º 6, onde se lê «(650000).» deve ler-se «(650000 contos).»;

Na p. 4326-(247), no mapa «Despesa total», na coluna «1983», onde se lê «2423000» deve ler-se «2423800».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.