Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 111/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 50.º, onde se lê

1 - ...

2 - ...

4 - ...

5 - ...

deve ler-se

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

No quadro anexo, na epígrafe, onde se lê «Quadro do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça» deve ler-se «Quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática», e no mesmo quadro, onde se lê

B - Técnicos profissionais

Controlador de trabalhos principal ...

Operador de registo de dados principal ...

deve ler-se

B - Técnicos profissionais

Controlador de trabalhos principal ou controlador de trabalhos ...

Operador de registo de dados principal ou operador de registo de dados ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.