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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1983-04-30
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 352/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1983, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No modelo de certificado de óbito n.º 421, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
e onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
No modelo de óbito perinatal n.º 421-A, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.