Declaração

Declaração

Declara-se que se verifica inexactidão no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 315-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31 de Outubro de 1978, que assim se rectifica

Onde se lê: «Tendo em vista o constante no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 315-A/78 [...]», deve ler-se: «Tendo em vista o constante no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 315-B/78 [...]»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 3 de Novembro de 1978. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.