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PT
Resolução n.º 189/78
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução 189/78 1978-11-15
Resolução n.º 189/78
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Estrasburgo e Londres, nos dias 13 a 17 do corrente mês.
Aprovada em 9 de Novembro de 1978.
O Presidente da Assembleia da República, Teófilo Carvalho dos Santos.