Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução n.º 182/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 8 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea c), onde se lê: «... de 1 de Fevereiro de 1979, ...», deve ler-se: «... de 1 de Janeiro de 1979, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.