Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 4 de Agosto de 1978, o Governo da República Árabe Síria depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 3 de Setembro de 1978.

Secretaria-Geral do Ministério, 24 de Novembro de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário Soares d'Oliveira Neves.