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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria n.º 612/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro do mesmo ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No n.º 2.1, onde se lê
As equivalências relativas a habilitações adquiridas na República Federal da Alemanha, em França, na Rodésia e na África do Sul são as referidas nas tabelas constantes dos mapas n.os 1 a 4 anexos a esta portaria.
deve ler-se
As equivalências relativas a habilitações adquiridas na República Federal da Alemanha, em França, na Rodésia e na África do Sul são as referidas nas tabelas constantes dos mapas n.os 1 a 4 anexos a esta portaria, observando-se, em qualquer caso, as condições previstas no mapa n.º 5 anexo à presente portaria.
No mapa n.º 4 é suprimido o seguinte
A concessão de equivalências previstas nesta tabela depende do cumprimento das condições estabelecidas na Portaria n.º 612/78 e seus anexos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.