Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 665/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê: «Fixa o montante global superior a 18% para os aumentos ...», deve ler-se: «Fixa um montante global não superior a 18% para os aumentos ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.