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Portaria n.º 628/2000

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 628/2000 2000-08-22

Portaria n.º 628/2000

de 22 de Agosto

Pela Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, foi homologado o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul.

Entretanto, estas Associações alteraram as suas denominações sociais, passando a denominar-se por Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e por Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEMM).

Torna-se, por isso, necessário proceder à alteração daquela portaria.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que na Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, onde se lê «Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte» deve ler-se «Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP)» e onde se lê «Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul» deve ler-se «Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEMM)».

Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Trabalho e Formação, em 17 de Julho de 2000.

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