Portaria n.º 591/2001

Portaria n.º 591/2001

de 8 de Junho

Com fundamento na Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, no Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, e na Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, foi concessionada à Associação de Caçadores da Chada de Alcoutim a zona de caça associativa de Giões, processo n.º 2498-DGF, situada na freguesia de Giões, município de Alcoutim, com uma área de 250,73 ha.

Verificou-se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram a concessão não corresponde à delimitação constante da planta anexa à referida portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização, nos termos da alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, seja substituída pela apensa à presente portaria.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 23 de Maio de 2001.

(ver planta no documento original)