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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1985-10-31
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 648/85, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
Mapa I
(ver documento original)
Mapa II
(ver documento original)
deve ler-se
Mapa II
(ver documento original)
Mapa I
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.