Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 12 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No título, onde se lê «Resolução da Assembleia da República n.º 20/85/A» deve ler-se «Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.