322078
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1989-06-30
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a rectificação à declaração de transferência de verbas, no montante de 139425 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1989, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No preâmbulo da rectificação, onde se lê «1.ª série, n.º 75, de 7 de Março de 1989» deve ler-se «1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1989».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.