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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-06-30

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a rectificação à declaração de transferência de verbas, no montante de 139425 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1989, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo da rectificação, onde se lê «1.ª série, n.º 75, de 7 de Março de 1989» deve ler-se «1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1989».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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