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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-06-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 368/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «Pessoal dirigente - Administrador de 1.ª classe - 1 - (a)» deve ler-se «Pessoal dirigente - Administrador de 1.ª classe - 1 - (b)».

Onde se lê «Fogueiro de 3.ª classe - -» deve ler-se «Fogueiro de 3.ª classe - 2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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