Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Portaria n.º 449/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «ouvido o Ministro das Finanças, o seguinte:» deve ler-se «ouvido o Ministério das Finanças, o seguinte:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.