Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 310/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 24 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2, onde se lê «e a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 40/88,» deve ler-se «e a alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 40/88,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.