Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de anulações de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 08, div. 01, C. F. 1.01.0, onde se lê «C. E. 01.03 - Pessoal dos quadros aprovados» deve ler-se «C. E. 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.