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Portaria n.º 335/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 335/99 1999-05-13
Portaria n.º 335/99
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançado em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, um sobrescrito correio azul nacional «Profissões e Personagens do Séc. XIX» (padeira), pré-franquiado.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 16 de Abril de 1999.