Declaração de Rectificação n.º 15-D/96

Declaração de Rectificação n.º 15-D/96

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 118/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 2.º, n.º 2, onde se lê: «IPAMB (Instituto de Protecção do Ambiente)» deve ler-se: «IPAMB (Instituto de Promoção Ambiental)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.