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Aviso n.º 7/2001
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Aviso n.º 7/2001
Por ordem superior se torna público que a República da Moldova aderiu, com efeitos a partir de 9 de Março de 2000, à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2000 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2000, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 76, de 30 de Março de 2000, tendo depositado o respectivo instrumento de ratificação junto do Director-Geral da UNESCO em 4 de Agosto de 2000.
Direcção-Geral dos Assuntos Bilaterais, 10 de Janeiro de 2001. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.