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Decreto n.º 18/78
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 18/78 1978-02-06
Decreto n.º 18/78
de 6 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres e o Dr. Ludovico Lázaro Morgado Cândido, respectivamente Subsecretários de Estado adjunto do Ministro das Finanças e do Plano e do Orçamento.
Assinado em 6 de Fevereiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.