Aviso n.º 322/97

Aviso n.º 322/97

Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 27 de Outubro de 1997, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em São Carlos de Bariloche, Argentina, em 15 de Outubro de 1995.

Nos termos do artigo 15.º, a Convenção entrou em vigor para Portugal no 30.º dia posterior à data do depósito do instrumento de ratificação, isto é, em 25 de Novembro de 1997.

A presente Convenção foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/97, de 20 de Março.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 2 de Dezembro de 1997. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.