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Decreto n.º 546/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 546/74 1974-10-19
Decreto n.º 546/74
de 19 de Outubro
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem
Nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Machado Rodrigues Subsecretário de Estado dos Transportes.
Assinado em 18 de Outubro de 1974, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º da Lei Constitucional n.º 3/74.
Publique-se.
O Presidente da República, JOSÉ BAPTISTA PINHEIRO DE AZEVEDO - Vasco dos Santos Gonçalves.