Portaria n.º 385/99

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Portaria 385/99 1999-05-25

Portaria n.º 385/99

de 25 de Maio

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

2.º Revogar a Portaria n.º 480/98, de 6 de Agosto.

3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.

O Ministro da Defesa Nacional, José Veiga Simão, em 26 de Abril de 1999.

Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 413/70, de 22 de Agosto.

(ver mapa anexo no documento original)