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Decreto do Presidente da República n.º 90-F/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 90-F/2004 2004-11-24
Decreto do Presidente da República n.º 90-F/2004
de 24 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Henrique José Monteiro Chaves Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação.
Assinado em 24 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 24 de Novembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.