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Decreto do Presidente da República n.º 90-E/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 90-E/2004 2004-11-24
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 90-E/2004 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 90-E/2004

de 24 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência.

Assinado em 24 de Novembro de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 24 de Novembro de 2004.

O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

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