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Decreto do Presidente da República n.º 90-D/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 90-D/2004 2004-11-24
Decreto do Presidente da República n.º 90-D/2004
de 24 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Dr. Henrique José Monteiro Chaves do cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 24 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 24 de Novembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.