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Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 90-A/2004 2004-11-24
Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2004
de 24 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo do cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
A Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão do cargo de Secretária de Estado da Administração Pública;
A Dr.ª Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas do cargo de Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.
Assinado em 24 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 24 de Novembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.