Despacho Normativo n.º 258/91

Despacho Normativo n.º 258/91

Considerando que em 28 de Maio de 1991 cessou a comissão de serviço José Afonso Taveira Sanches Furtado, à data presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura, aprovado pela Portaria n.º 157/88, de 15 de Março (anexo XIII), um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 28 de Maio de 1991.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 21 de Outubro de 1991. - Pelo Secretário de Estado da Cultura, Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes, Subsecretária de Estado da Cultura. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.