Portaria n.º 390/99

Portaria n.º 390/99

de 28 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais», com as seguintes características

Autores: João Sarmento/Paulo Oliveira;

Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 5 de Maio de 1999;

Taxas, motivos e quantidades

100$00/(Euro) 0,50 - Parque Nacional da Peneda-Gerês (continente) - 250000;

100$00/(Euro) 0,50 - Reserva Natural da Montanha do Pico (Açores) - 250000;

100$00/(Euro) 0,50 - Parque Natural da Madeira (Madeira) - 250000;

Folhas miniatura com três selos cada - 3 x 80000.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 12 de Maio de 1999.