Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regional n.º 11/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1 do preâmbulo, onde se lê: «... resultam de explorações ...», deve ler-se: «... resulta de explorações ...»;

No n.º 2 do preâmbulo, onde se lê: «... elementos definem estatisticamente ...», deve ler-se: «... elementos define estatisticamente ...», e onde se lê: «Estes dados são ...», deve ler-se: «Estes dados vão ...»;

No título do artigo 22.º, onde se lê: «(Cessação da exploração pecuária)», deve ler-se: «(Cessão da exploração pecuária)»;

Na alínea c) do artigo 25.º, onde se lê: «..., de renda mais elevada no que a devida ...», deve ler-se: «..., de renda mais elevada do que a devida ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.