Legislator Case Law & Legislation
316718 PT

Portaria n.º 398/99

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 398/99 1999-05-29

Portaria n.º 398/99

de 29 de Maio

A Portaria n.º 997/98, de 25 de Novembro, criou o curso técnico de Teatro, com a especificação terminal de Interpretação.

A presente portaria visa introduzir algumas alterações e rectificações no plano de estudos então aprovado.

Foi ouvido o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º O plano de estudos do curso de Teatro criado pela Portaria n.º 997/98, de 25 de Novembro, passa a ser o constante do mapa anexo à presente portaria.

2.º A presente portaria aplica-se aos cursos iniciados desde o ano lectivo de 1995-1996.

O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo, em 5 de Maio de 1999.

Plano curricular

Curso de Teatro/Interpretação

(ver mapa anexo no documento original)

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →