Portaria n.º 406/99

Portaria n.º 406/99

de 1 de Junho

A Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro, criou o curso de Técnico Auxiliar Protésico.

A presente portaria visa introduzir correcção no plano de estudos então aprovado.

Foi ouvido o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º É acrescentada a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro.

2.º A presente portaria produz efeitos desde a entrada em vigor da Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro.

O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo, em 5 de Maio de 1999.