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Decreto do Presidente da República n.º 54-B/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 54-B/2011 2011-06-21
Decreto do Presidente da República n.º 54-B/2011
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Assinado em 21 de Junho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.